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REP 22/2018
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rede Sustentabilidade 21/02/2018
Ementa
Representação da Rede Sustentabilídade - REDE, em desfavor do Senhor Deputado JOÃO RODRIGUES. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido Social Democrático (PSD) (2011), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)
Despacho atual:
Data
Despacho
21/02/2018
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2018 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Representação n. 22/2018, pela Rede Sustentabilidade, que: "Representação da Rede Sustentabilídade - REDE, em desfavor do Senhor Deputado JOÃO RODRIGUES. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
".
21/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Encaminhada à publicação no DCD de 22/02/2018.
21/02/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
27/02/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instaurado o Processo nº 20/2018, referente à Representação nº 22/2018
Realizado sorteio para escolha do relator.
Foram sorteados os Deputados Ronaldo Lessa, Paulo Freire e Raimundo Gomes de Matos.
07/03/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)
19/03/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolada Defesa Preliminar do Deputado João Rodrigues.
21/03/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado Parecer Preliminar do Relator, Deputado Ronaldo Lessa.
04/04/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do relator, Deputado Ronaldo Lessa, pela admissibilidade da Representação.
Vista conjunta aos deputados João Marcelo Souza e Pompeo de Mattos.
24/04/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Questão de Ordem do Deputado Júlio Delgado deferida, abrindo-se novo prazo de vista conjunta aos deputados presentes na reunião.
02/05/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Discussão.
Em votação, foi aprovado o Parecer Preliminar pela admissibilidade da Representação.
09/05/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Notificado.
21/05/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolada Defesa Escrita do Representado dentro do prazo regimental.
22/05/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Início da Instrução Probatória.
29/05/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Apresentado Plano de Trabalho do Dep. Ronaldo Lessa, Relator.
20/06/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Oitiva de testemunhas de defesa
Oitiva do Representado
Encerramento da instrução probatória
10/07/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado o Parecer do Relator.
11/07/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Leitura do Parecer
Discussão.
Em votação, o Parecer do Deputado Ronaldo Lessa, pelo arquivamento da Representação, foi aprovado por 12 votos favoráveis e 1 abstenção.
12/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 129/18-CEDPA/P, solicitando a publicação no Diário da Câmara dos Deputados do despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
09/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 147/18, do CEDPA/P, encaminhando o original do processo n. 20/2018, referente à Representação n. 22/2018, da Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Dep. João Rodrigues, para as providências cabíveis.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no  Ofício n. 129/18-CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Juntem-se ao processado da Representação n. 22/2018. Publique-se."
21/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Ofício n. 147/18-CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Juntem-se ao processado da Representação n. 22/2018. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 22/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/02/2018 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.