Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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| REP 21/2018 | |||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Rede Sustentabilidade | 21/02/2018 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Representação da Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Senhor Deputado CELSO JACOB. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | |||||||||||||||||||||
| Despacho | |||||||||||||||||||||
| 21/02/2018 | |||||||||||||||||||||
| Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 21/02/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Representação n. 21/2018, pela Rede Sustentabilidade, que: "Representação da Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Senhor Deputado CELSO JACOB. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. ". |
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| 21/02/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação no DCD de 22/02/2018. | ||||||||||||||||||||
| 21/02/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||
| 27/02/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Instaurado o Processo nº 19/2018, referente à Representação nº 21/2018 | ||||||||||||||||||||
| • | Realizado sorteio para escolha do relator. | ||||||||||||||||||||
| • | Foram sorteados os Deputados Sandro Alex, Covatti Filho e Ronaldo Carletto. | ||||||||||||||||||||
| 07/03/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR) | ||||||||||||||||||||
| 21/03/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolado Parecer Preliminar do Relator, Deputado Sandro Alex. | ||||||||||||||||||||
| 03/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer Preliminar (Relatório e Voto) do Relator, Deputado Sandro Alex, pela admissibilidade da Representação. | ||||||||||||||||||||
| 04/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Pedido de vista conjunta (2 dias úteis) aos Deputados José Carlos Araújo e Cacá Leão. | ||||||||||||||||||||
| • | Discussão do Parecer Preliminar. | ||||||||||||||||||||
| 10/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Votação do Parecer Preliminar | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer Preliminar por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário Total de votantes: 11 (art. 4º, § 2, do Regulamento do Conselho de Ética) | ||||||||||||||||||||
| 20/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Notificado. | ||||||||||||||||||||
| 23/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Início do prazo de 10 dias úteis para apresentação da Defesa Escrita. (art. 14, §4º, II, do Código de Ética) | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolada defesa escrita do Deputado Celso Jacob. | ||||||||||||||||||||
| 08/05/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Início da Instrução Probatória. | ||||||||||||||||||||
| 22/05/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Plano de Trabalho do Dep. Sandro Alex, Relator. | ||||||||||||||||||||
| 13/06/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Oitiva das testemunhas de defesa: Senhores Abel Zanardi Neto e Marco Antônio de Azevedo Torno. | ||||||||||||||||||||
| • | Oitiva do Deputado Celso Jacob, Representado. | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a Instrução Probatória. | ||||||||||||||||||||
| 11/07/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolado o Parecer do Relator. | ||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer. | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 COETICA, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). | ||||||||||||||||||||
| • | Discussão. | ||||||||||||||||||||
| • | Em votação, o Parecer do Deputado Sandro Alex, relator, foi rejeitado por 11 votos contrários e 1 favorável. | ||||||||||||||||||||
| • | Designado como relator do Parecer Vencedor o Deputado Valtenir Pereira. | ||||||||||||||||||||
| • | Em votação, o Parecer Vencedor do Deputado Valtenir Pereira foi aprovado por 11 votos favoráveis e 1 contrário. | ||||||||||||||||||||
| 12/07/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 130/18-CEDPA/P, solicitando a publicação no Diário da Câmara dos Deputados do despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||
| 02/08/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 132/18-CEDPA/P, no qual requerer que se desconsidere os termos do Ofício n. 130/18-CEDPA/P e solicita a publicação no Diário da Câmara dos Deputados do novo despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||
| 09/11/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o OF 146/18, da CEDPA/P, encaminhando o original do Processo n. 19/2018, referente à Representação n. 21/2018 da Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Dep. Celso Jacob (MDB/RJ), para as providências cabíveis. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||
| 18/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Ofício n. 130/18-CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Juntem-se ao processado da Representação n. 21/2018. Publique-se." | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Ofício n. 132/18-CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Juntem-se ao processado da Representação n. 21/2018. Publique-se." | ||||||||||||||||||||
| 21/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Oficio n. 146/2018, da CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Junte-se ao processado da Representação n. 21/2018. Publique-se." | ||||||||||||||||||||