Junte-se o Ofício n. 163/18-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2018.
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| REP 20/2018 | |||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Rede Sustentabilidade | 21/02/2018 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Representação da Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Senhor Deputado PAULO MALUF. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | |||||||||||||||||||||
| Despacho | |||||||||||||||||||||
| 30/11/2018 | |||||||||||||||||||||
| Junte-se o Ofício n. 163/18-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2018. | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 30/11/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Junte-se o Ofício n. 163/18-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2018. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 21/02/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Representação n. 20/2018, pela Rede Sustentabilidade, que: "Representação da Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Senhor Deputado PAULO MALUF. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. ". |
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| 21/02/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação no DCD de 22/02/2018. | ||||||||||||||||||||
| 21/02/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||
| 27/02/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Instaurado o Processo nº 18/2018, referente à Representação nº 20/2018. | ||||||||||||||||||||
| • | Realizado sorteio para escolha do relator. | ||||||||||||||||||||
| • | Foram sorteados os Deputado Ronaldo Lessa, João Marcelo Souza e Leo de Brito. | ||||||||||||||||||||
| 07/03/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA) | ||||||||||||||||||||
| 16/03/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolada Petição subscrita pelos advogados do Representado. | ||||||||||||||||||||
| 21/03/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolado Parecer Preliminar do Relator, Deputado João Marcelo Souza. | ||||||||||||||||||||
| 04/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do relator, Deputado João Marcelo Souza, pela admissibilidade da Repreentação. | ||||||||||||||||||||
| • | Pedido de vista (2 dias úteis) ao Deputado Cacá Leão. | ||||||||||||||||||||
| 10/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Discussão do Parecer Preliminar | ||||||||||||||||||||
| • | Votação do Parecer Preliminar | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer Preliminar por 10 votos favoráveis e nenhum contrário. Total de votantes: 11 (art. 4º, § 2, do Regulamento do Conselho de Ética) | ||||||||||||||||||||
| 25/05/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Notificado o Representado. | ||||||||||||||||||||
| 11/06/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolada defesa escrita do Deputado Paulo Maluf. | ||||||||||||||||||||
| 12/06/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Início da Instrução Probatória. | ||||||||||||||||||||
| 04/07/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Plano de Trabalho do Relator. | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Declarada a prejudicialidade da Representação pelo Presidente do Conselho de Ética. | ||||||||||||||||||||
| 19/10/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 150/2018-CEDPA/P, do seguinte teor: "cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência, para fins de publicação no Diário da Câmara dos Deputados - DCD, em conformiada com o § 1º do art. 164 do Regimento Interno desta Casa, o despacho deste Presidente no qual consta a declaração de prejudicialidade da Representação nº 20 de 2018 do Partido Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Deputado Paulo Maluf (PP/SP)". | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. 150/2018-CEDPA/P à publicação no Diário da Câmara dos Deputados do dia 20/10/2018. | ||||||||||||||||||||
| • | Publique-se o despacho do Presidente do CEDPA que declarou a prejudicialidade da Representação n. 20/2018. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Juntem-se o Ofício n. 150/18-CEDPA/P e o despacho que o acompanha ao processado da Representação n. 20/2018.Publique-se. | ||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 22/10/2018) | ||||||||||||||||||||
| 12/11/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2018 22:18:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado). | ||||||||||||||||||||
| 22/11/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 163/2018 - CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha o Processo n. 18/2018, referente à Representação n. 20/2018. | ||||||||||||||||||||
| 30/11/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Junte-se o Ofício n. 163/18-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2018. | ||||||||||||||||||||