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REP 20/2018
Representação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rede Sustentabilidade 21/02/2018
Ementa
Representação da Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Senhor Deputado PAULO MALUF. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido Progressista (PP) (2003), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)
Despacho atual:
Data
Despacho
30/11/2018
Junte-se o Ofício n. 163/18-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2018.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se o Ofício n. 163/18-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2018.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Representação n. 20/2018, pela Rede Sustentabilidade, que: "Representação da Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Senhor Deputado PAULO MALUF. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
".
21/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
• Encaminhada à publicação no DCD de 22/02/2018.
21/02/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
27/02/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo nº 18/2018, referente à Representação nº 20/2018.
• Realizado sorteio para escolha do relator.
• Foram sorteados os Deputado Ronaldo Lessa, João Marcelo Souza e Leo de Brito.
07/03/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. João Marcelo Souza (PMDB-MA)
16/03/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolada Petição subscrita pelos advogados do Representado.
21/03/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado Parecer Preliminar do Relator, Deputado João Marcelo Souza.
04/04/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do relator, Deputado João Marcelo Souza, pela admissibilidade da Repreentação.
• Pedido de vista (2 dias úteis) ao Deputado Cacá Leão.
10/04/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Discussão do Parecer Preliminar
• Votação do Parecer Preliminar
• Aprovado o Parecer Preliminar por 10 votos favoráveis e nenhum contrário. Total de votantes: 11 (art. 4º, § 2, do Regulamento do Conselho de Ética)
25/05/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Notificado o Representado.
11/06/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolada defesa escrita do Deputado Paulo Maluf.
12/06/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Início da Instrução Probatória.
04/07/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Apresentação do Plano de Trabalho do Relator.
16/10/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Declarada a prejudicialidade da Representação pelo Presidente do Conselho de Ética.
19/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 150/2018-CEDPA/P, do seguinte teor: "cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência, para fins de publicação no Diário da Câmara dos Deputados - DCD, em conformiada com o § 1º do art. 164 do Regimento Interno desta Casa, o despacho deste Presidente no qual consta a declaração de prejudicialidade da Representação nº 20 de 2018 do Partido Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Deputado Paulo Maluf (PP/SP)".
• Encaminhado o Of. 150/2018-CEDPA/P à publicação no Diário da Câmara dos Deputados do dia 20/10/2018.
• Publique-se o despacho do Presidente do CEDPA que declarou a prejudicialidade da Representação n. 20/2018. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Juntem-se o Ofício n. 150/18-CEDPA/P e o despacho que o acompanha ao processado da Representação n. 20/2018.Publique-se.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 22/10/2018)
12/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2018 22:18:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do § 4° do art. 164 do RICD (prejudicado).
22/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 163/2018 - CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha o Processo n. 18/2018, referente à Representação n. 20/2018.
30/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se o Ofício n. 163/18-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2018.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 20/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/02/2018 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
19/10/2018 Publique-se o despacho do Presidente do CEDPA que declarou a prejudicialidade da Representação n. 20/2018. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Juntem-se o Ofício n. 150/18-CEDPA/P e o despacho que o acompanha ao processado da Representação n. 20/2018.Publique-se.
30/11/2018 Junte-se o Ofício n. 163/18-CEDPA/P aos autos do Processo n. 18/2018.