PL 9593/2018

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carmen Zanotto - PPS/SC

21/02/2018

Ementa

Dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/03/2018

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

05/06/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação, com substitutivo.

31/10/2018 12:40 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

05/06/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).

18/06/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

28/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade das Emendas apresentadas nesta Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Tramitação

Data

Andamento

21/02/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 9593/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências".

06/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

07/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/18 PÁG 391 COL 01.

07/03/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

18/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)

19/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)

03/05/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).

•

Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação, com substitutivo.

06/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/06/2018)

20/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

26/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

04/07/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia.

11/07/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Leitura do parecer do relator, pelo Dep. Helder Salomão (PT/ES).

•

Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

08/08/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

17/10/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

31/10/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Aprovado o Parecer.

01/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

01/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

06/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 07/11/18 PÁG 189 COL 01 Letra A.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

17/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)

18/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019)

07/05/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Leandre (PV-PR).

•

Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).

18/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Lido o parecer pelo Dep. Dr. Frederico

•

Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

27/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

27/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

03/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 04/07/19 PÁG 232, Letra B.

27/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

28/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2021)

10/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2021 a 10/11/2021). Foram apresentadas duas emendas.

31/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).

•

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda, e pela inconstitucionalidade das emendas nºs 1 e 2, apresentadas na CCJC.

14/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).

14/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Proferido o Parecer.

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão

03/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

04/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2023)

17/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

14/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

28/08/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade das Emendas apresentadas nesta Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.

10/09/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3778/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado(a) Afonso Motta (PDT-RS), que: "Requer a redistribuição do PL 9593/2018 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico
(CDE)".