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PL 9593/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carmen Zanotto - PPS/SC |
21/02/2018 |
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Ementa |
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Dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Regulação, exposição do produto, comercialização, rotulagem, soda cáustica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/03/2018 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
05/06/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação, com substitutivo.
31/10/2018 12:40 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
05/06/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).
18/06/2019 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
28/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade das Emendas apresentadas nesta Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/02/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 9593/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências". |
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06/03/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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07/03/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/18 PÁG 391 COL 01. |
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07/03/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Recebimento pela CDEICS. |
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18/04/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES) |
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19/04/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018) |
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03/05/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/06/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
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06/06/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/06/2018) |
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20/06/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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26/06/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. |
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04/07/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia. |
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11/07/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Leitura do parecer do relator, pelo Dep. Helder Salomão (PT/ES). |
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• |
Não deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. |
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08/08/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. |
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17/10/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. |
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31/10/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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01/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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01/11/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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06/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 07/11/18 PÁG 189 COL 01 Letra A. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. |
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17/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR) |
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18/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019) |
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07/05/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Leandre (PV-PR). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). |
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18/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o parecer pelo Dep. Dr. Frederico |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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27/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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27/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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03/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 04/07/19 PÁG 232, Letra B. |
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27/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) |
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28/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2021) |
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10/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2021 a 10/11/2021). Foram apresentadas duas emendas. |
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31/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda, e pela inconstitucionalidade das emendas nºs 1 e 2, apresentadas na CCJC. |
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14/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR). |
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14/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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• |
Proferido o Parecer. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão |
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03/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO) |
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04/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2023) |
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17/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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14/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO). |
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28/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade das Emendas apresentadas nesta Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. |
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10/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3778/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado(a) Afonso Motta (PDT-RS), que: "Requer a redistribuição do PL 9593/2018 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico
(CDE)". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 9593/2018 Emendas apresentadas |
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PL 9593/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/03/2018 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
PL 9593/2018 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 9593/2018 |
Parecer do Relator |
31/05/2022 |
Hiran Gonçalves |
|
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda, e pela inconstitucionalidade das emendas nºs 1 e 2, apresentadas na CCJC. |
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|
|
PRR 1 CCJC => PL 9593/2018 |
Parecer Reformulado |
14/12/2022 |
Hiran Gonçalves |
|
Dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 9593/2018 |
Parecer do Relator |
14/06/2024 |
Ricardo Ayres |
|
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO). |
|
|
|
PRL 3 CCJC => PL 9593/2018 |
Parecer do Relator |
28/08/2025 |
Ricardo Ayres |
|
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e pela constitucionalidade, injuridicidade e antirregimentalidade das Emendas apresentadas nesta Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 9593/2018 |
Parecer do Relator |
05/06/2018 |
Sergio Vidigal |
|
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CDEICS => PL 9593/2018 |
Substitutivo |
05/06/2018 |
Sergio Vidigal |
|
|
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|
|
PAR 1 CDEICS => PL 9593/2018 |
Parecer de Comissão |
31/10/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CDEICS => PL 9593/2018 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
31/10/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Dispõe sobre restrições à exposição, comercialização e rotulagem da soda cáustica, e dá outras providências. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 9593/2018 |
Parecer do Relator |
05/06/2019 |
Leandre |
|
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). |
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|
PAR 1 CSSF => PL 9593/2018 |
Parecer de Comissão |
18/06/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Leandre (PV-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 9593/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
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|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 9593/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/12/2022 |
Hiran Gonçalves |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9593/2018 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 9593/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/12/2022 |
Hiran Gonçalves |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9593/2018 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 9593/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Afonso Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9593/2018 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 9593/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/09/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9593/2018 |
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 3778/2025 |
Requerimento de Redistribuição |
10/09/2025 |
Afonso Motta |
|
Requer a redistribuição do PL 9593/2018 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico
(CDE). |
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