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RIC 3381/2018
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSB/RJ 21/02/2018
Ementa
Solicita ao Ministério das Cidades, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, informações sobre o processo de elaboração e alguns dispositivos constantes da Resolução nº 718, de 07/12/2017, que "Regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências", editada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/03/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/02/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3381/2018, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Solicita ao Ministério das Cidades, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, informações sobre o processo de elaboração e alguns dispositivos constantes da Resolução nº 718, de 07/12/2017, que 'Regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências', editada pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
23/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
02/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
02/03/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
06/03/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 03/03/18 PÁG 61 COL 01.
07/03/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº1892  /2018, ao Ministro de Estado das Cidades.
Prazo para Resposta Externas (de 08/03/2018 a 06/04/2018)
02/04/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 65/2018/GAB-MCIDADES, de 29 março de 2018, do Ministério das Cidades.
04/04/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1998/18, de 03 de abril de 2018.
25/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3381/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/03/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3381/2018    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3381/2018 Parecer do Relator 02/03/2018 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.