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REQ 8079/2018 => PEC 22/2011
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 22/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 20/02/2018
Ementa
Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/03/2018 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8079/2018, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do dia do Plenário da PEC nº 22, de 2011, que 'Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias'".
16/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se aos autos. Publique-se.
20/03/2018 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 17/03/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
16/03/2018 Junte-se aos autos. Publique-se.