Arquivado
Informa que as referidas matérias serão arquivadas ao final desta Legislatura, nos termos do disposto no art. 151 do Regimento Comum combinado com o art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
| R.C 6/2018 | |||||||||||||||||||||||||
| Recurso do Congresso Nacional | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Alice Portugal - PCdoB/BA | 19/02/2018 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Recorre, nos termos do § 1º do art. 132 do Regimento Comum, contra decisão desta Presidência em questão de ordem suscitada na 12ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 30 de agosto de 2017. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 20/02/2018 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 29/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 19/02/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso do Congresso Nacional n. 6/2018, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Recorre, nos termos do § 1º do art. 132 do Regimento Comum, contra decisão desta Presidência em questão de ordem suscitada na 12ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 30 de agosto de 2017". | ||||||||||||||||||||||||
| 20/02/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | ||||||||||||||||||||||||
| 21/02/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/02/18 PÁG 383 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 21/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
| 22/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o OF nº 01/2019-SGM-SF que solicita a remessa à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional dos Projetos de Resolução do Congresso Nacional (PRNs) nºs 4 de 2011; 4, 6, 7 e 10 de 2015; e dos Ofícios do Congresso Nacional (OFNs) nºs 10 (R.C 4/2018), 11 (R.C 5/2018), 13 (R.C 6/2018), 14 (R.C 7/2018), 17 (R.C 9/2018), 18 (R.C 10/2018) e 19 (R.C 11/2018) de 2017. Informa que as referidas matérias serão arquivadas ao final desta Legislatura, nos termos do disposto no art. 151 do Regimento Comum combinado com o art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal. |
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| 29/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | PRESIDÊNCIA/SGM Despacho ao Ofício n. 01/2019 - SGM - SF: "Atenda-se ao solicitado. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| R.C 6/2018 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 20/02/2018 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | ||||||||||||||||||||||||