Junte-se ao processado da Representação n. 19/2018.
| REP 19/2018 | |||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Partido Socialismo e Liberdade, Rede Sustentabilidade | 14/02/2018 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Representação em desfavor do Senhor Deputado Federal LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA, Deputado Federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB-BA), por atos incompatíveis com o decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | |||||||||||||||||||||
| Despacho | |||||||||||||||||||||
| 22/03/2019 | |||||||||||||||||||||
| Junte-se ao processado da Representação n. 19/2018. | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 22/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Junte-se ao processado da Representação n. 19/2018. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 14/02/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Representação n. 19/2018, pelos Partido Socialismo e Liberdade e Rede Sustentabilidade, que: "Representação em desfavor do Senhor Deputado Federal LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA, Deputado Federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB-BA), por atos incompatíveis com o decoro parlamentar". | ||||||||||||||||||||
| 14/02/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação no DCD de 15/02/2018. | ||||||||||||||||||||
| 14/02/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||
| 27/02/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Instaurado o Processo nº 17/2018, referente à Representação nº 19/2018 | ||||||||||||||||||||
| • | Realizado sorteio para escolha do relator. | ||||||||||||||||||||
| • | Foram sorteados os Deputados Covatti Filho, Hiran Gonçalves e Zé Geraldo. | ||||||||||||||||||||
| 07/03/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) | ||||||||||||||||||||
| 21/03/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolado Parecer Preliminar do Relator, Deputado Hiran Gonçalves. | ||||||||||||||||||||
| 04/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do relator, Deputado Hiran Gonçalves, pela admissibilidade da Representação quanto a determinadas imputações requeridas na inicial. | ||||||||||||||||||||
| • | Pedido de vista conjunta (2 dias úteis) aos Deputados José Carlos Araújo e Cacá Leão. | ||||||||||||||||||||
| • | Discussão do Parecer Preliminar | ||||||||||||||||||||
| 10/04/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolado Voto em Separado do Deputado Marcos Rogério - DEM/RO. | ||||||||||||||||||||
| • | Continuação da discussão do Parecer Preliminar | ||||||||||||||||||||
| • | Votação do Parecer Preliminar | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer Preliminar com Complementação de Voto por 12 votos favoráveis e 2 votos contrários. Total de votantes: 15 (art. 4º, § 2, do Regulamento do Conselho de Ética) | ||||||||||||||||||||
| 10/05/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Notificado. | ||||||||||||||||||||
| • | Notificado mediante Diário Oficial da União - DOU. | ||||||||||||||||||||
| 24/05/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolada a Defesa Escrita do Representado. | ||||||||||||||||||||
| 25/05/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Início da Instrução Probatória. | ||||||||||||||||||||
| 29/05/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Requerimento nº 01/18, do Deputado Marcos Rogério, que solicita oitiva do Senhor Job Ribeiro Brandão. | ||||||||||||||||||||
| 06/06/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado pelo autor, Dep. Marcos Rogério, o Requerimento nº 01/18. | ||||||||||||||||||||
| 13/06/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentado o Plano de Trabalho com complementação. | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2018 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Oitiva de testemunhas arroladas pela defesa. | ||||||||||||||||||||
| 13/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Com fundamento no art. 164, I, do RICD, declaro prejudicadas as Representações n. 26/2014, 11/2016 e 19/2018, por perda de oportunidade, pelo que determino seus arquivamentos. Publique-se. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||
| 21/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido, no dia 21/03/2019, o Ofício 1/2019 - CEDPA/S, da Senhora Adriana Dias Godoy, Secretária do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, encaminhando para fins de arquivamento, do Processo n. 17/2018, referente à Representação n. 19/2018, do PSOL e da REDE Sustentabilidade, em desfavor do ex-Deputado Lúcio Vieira Lima. | ||||||||||||||||||||
| 22/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Junte-se ao processado da Representação n. 19/2018. | ||||||||||||||||||||