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REP 19/2018
Representação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido Socialismo e Liberdade, Rede Sustentabilidade 14/02/2018
Ementa
Representação em desfavor do Senhor Deputado Federal LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA, Deputado Federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB-BA), por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), ato incompatível com o decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)
Despacho atual:
Data
Despacho
22/03/2019
Junte-se ao processado da Representação n. 19/2018.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se ao processado da Representação n. 19/2018.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/02/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Representação n. 19/2018, pelos Partido Socialismo e Liberdade e Rede Sustentabilidade, que: "Representação em desfavor do Senhor Deputado Federal LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA, Deputado Federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB-BA), por atos incompatíveis com o decoro parlamentar".
14/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
• Encaminhada à publicação no DCD de 15/02/2018.
14/02/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Recebimento pelo COETICA.
27/02/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Instaurado o Processo nº 17/2018, referente à Representação nº 19/2018
• Realizado sorteio para escolha do relator.
• Foram sorteados os Deputados Covatti Filho, Hiran Gonçalves e Zé Geraldo.
07/03/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
21/03/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado Parecer Preliminar do Relator, Deputado Hiran Gonçalves.
04/04/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Leitura do Parecer Preliminar (relatório e voto) do relator, Deputado Hiran Gonçalves, pela admissibilidade da Representação quanto a determinadas imputações requeridas na inicial.
• Pedido de vista conjunta (2 dias úteis) aos Deputados José Carlos Araújo e Cacá Leão.
• Discussão do Parecer Preliminar
10/04/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolado Voto em Separado do Deputado Marcos Rogério - DEM/RO.
• Continuação da discussão do Parecer Preliminar
• Votação do Parecer Preliminar
• Aprovado o Parecer Preliminar com Complementação de Voto  por 12 votos favoráveis e 2 votos contrários. Total de votantes: 15 (art. 4º, § 2, do Regulamento do Conselho de Ética)
10/05/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Notificado.
• Notificado mediante Diário Oficial da União - DOU.
24/05/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Protocolada a Defesa Escrita do Representado.
25/05/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Início da Instrução Probatória.
29/05/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Apresentado Requerimento nº 01/18, do Deputado Marcos Rogério, que solicita oitiva do Senhor Job Ribeiro Brandão.
06/06/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Retirado pelo autor, Dep. Marcos Rogério, o Requerimento nº 01/18.
13/06/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Apresentado o Plano de Trabalho com complementação.
12/12/2018 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
• Oitiva de testemunhas arroladas pela defesa.
13/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Com fundamento no art. 164, I, do RICD, declaro prejudicadas as Representações n. 26/2014, 11/2016 e 19/2018, por perda de oportunidade, pelo que determino seus arquivamentos. Publique-se.
• Arquivada
21/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido, no dia 21/03/2019,  o Ofício 1/2019 - CEDPA/S, da Senhora Adriana Dias Godoy, Secretária do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, encaminhando para fins de arquivamento, do Processo n. 17/2018, referente à Representação n. 19/2018, do PSOL e da REDE Sustentabilidade, em desfavor do ex-Deputado Lúcio Vieira Lima.
22/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se ao processado da Representação n. 19/2018.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 19/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/02/2018 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
13/02/2019 Com fundamento no art. 164, I, do RICD, declaro prejudicadas as Representações n. 26/2014, 11/2016 e 19/2018, por perda de oportunidade, pelo que determino seus arquivamentos. Publique-se.
22/03/2019 Junte-se ao processado da Representação n. 19/2018.
REP 19/2018    Pareceres apresentados
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 COETICA => REP 19/2018 Voto em Separado 10/04/2018 Marcos Rogério
REPRESENTAÇÃO Nº 19, DE 2018.