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PL 9557/2018
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13788/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Superior Tribunal de Justiça 08/02/2018
Ementa
Dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.
Indexação
Alteração, lei federal, composição, Conselho da Justiça Federal (CJF) ,  Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Corregedor-Geral da Justiça Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2018 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13788/2018. DOU 28/12/18 PÁG 03 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 56GP/18, do Superior Tribunal de Justiça, que encaminha ao Congresso Nacional, no uso das prerrogativas conferidas pela Constituição Federal, anteprojeto de lei, acompanhado de justificativa, aprovado em sessão do Plenário deste Tribunal, o qual dispõe sobre a alteração da Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008, ao tempo em que solicito seja a matéria submetida à apreciação das casas do Congresso Nacional.
08/02/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 9557/2018, pelo Superior Tribunal de Justiça, que: "Dispõe sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.

NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.
".
23/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/18 PÁG 75 COL 01.
26/02/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
25/04/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8498/2018, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 9.557/18".
09/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJC.
• Encaminhado à CCJC.
09/05/2018 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 8498/2018 do Sr. Rodrigo Garcia que requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 9.557/18.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8498/2018 => PL 9557/2018.
09/05/2018 Plenário (PLEN) - 19:28 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
17/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
21/11/2018 Plenário (PLEN) - 09:33 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2018 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2018 Plenário (PLEN) - 20:34 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/12/2018 Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/12/2018 Plenário (PLEN) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/12/2018 Plenário (PLEN) - 16:23 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/12/2018 Plenário (PLEN) - 17:06 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
12/12/2018 Plenário (PLEN) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/12/2018 Plenário (PLEN) - 18:08 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/12/2018 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
• Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Lei 9.557, de 2018.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 9.557-A/2018).
17/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
17/12/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP
17/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.371/18/SGM-P.
20/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1433/2018 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção.
27/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13788/2018. DOU 28/12/18 PÁG 03 COL 02.
13/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº  6/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9557/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/02/2018 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 9557/2018    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 9557/2018 Autógrafo 18/12/2018 Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 9557/2018 Parecer Proferido em Plenário 13/12/2018 Joaquim Passarinho Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
PPP 1 CTASP => PL 9557/2018 Parecer Proferido em Plenário 13/12/2018 Joaquim Passarinho Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
RDF 1 => PL 9557/2018 Redação Final 13/12/2018 Joaquim Passarinho Redacao Final
PL 9557/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8498/2018 => PL 9557/2018 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 25/04/2018 Rodrigo Garcia Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 9.557/18.