PL 9552/2018

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Mendes Thame - PV/SP

07/02/2018

Ementa

Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, que "dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências", para permitir os hospitais particulares na administração de soros antipeçonhentos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/03/2018

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/04/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

Apensados

Apensados ao PL 9552/2018 (1)

PL 11099/2018

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Saúde (CSAUDE)

23/05/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), pela aprovação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

07/02/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 9552/2018, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, que 'dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências' para permitir a estabelecimentos particulares a administração de soros antipeçonhentos".

01/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

02/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/18 PÁG 27 COL 01.

05/03/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

03/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

04/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018)

16/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), pela aprovação.

14/08/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a requerimento da Dep. Carmen Zanotto

28/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Lido o parecer pelo Dep. Diego Garcia

•

Discutiram a matéria o Dep. Adelmo Carneiro Leão e o Dep. Jorge Solla

•

Retirado de pauta de ofício

04/12/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9308/2018, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 11.099 de 2018, ao Projeto de Lei nº 9.552 de 2018".

07/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-11099/2018.

12/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 9.308/2018, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.308/2018, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.

19/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

20/11/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2019)

02/12/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão

02/04/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

03/04/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)

19/04/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.