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PL 9552/2018
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PV/SP 07/02/2018
Ementa
Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, que "dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências", para permitir os hospitais particulares na administração de soros antipeçonhentos.
Indexação
Alteração, Lei de Vigilância Epidemiológica, autorização, hospital privado, soro antipeçonhento, Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/03/2018 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
Apensados
Apensados ao PL 9552/2018 (1)
PL 11099/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 23/05/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), pela aprovação.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
07/02/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9552/2018, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, que 'dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências' para permitir a estabelecimentos particulares a administração de soros antipeçonhentos".
01/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/18 PÁG 27 COL 01.
05/03/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
03/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
04/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018)
16/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), pela aprovação.
14/08/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento da Dep. Carmen Zanotto
28/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Lido o parecer pelo Dep. Diego Garcia
Discutiram a matéria o Dep. Adelmo Carneiro Leão e o Dep. Jorge Solla
Retirado de pauta de ofício
04/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9308/2018, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 11.099 de 2018, ao Projeto de Lei nº 9.552 de 2018".
07/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-11099/2018.
12/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 9.308/2018, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.308/2018, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.
19/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
20/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2019)
02/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão
02/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
03/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9552/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/03/2018 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 9552/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 9552/2018 Parecer do Relator 23/05/2018 Veneziano Vital do Rêgo Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), pela aprovação.
PL 9552/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9308/2018 => PL 9552/2018 Requerimento de Apensação 04/12/2018 Diego Garcia Requer a apensação do Projeto de Lei nº 11.099 de 2018, ao Projeto de Lei nº 9.552 de 2018.