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PLP 469/2018
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 361/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otavio Leite - PSDB/RJ, Vitor Lippi - PSDB/SP 07/02/2018
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei do ISS, incidência tributária, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), serviços conexos, comunicação, telecomunicação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/02/2018 Apense-se à(ao) PLP-361/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 469/2018, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Altera a Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências".
23/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-361/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/18 PÁG 36 COL 01.
26/02/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
11/12/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 9339/2018, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo".
20/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 9.339/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 261/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria.
".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-261/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 469/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/02/2018 Apense-se à(ao) PLP-361/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PLP 469/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9339/2018 => PL 3674/2012 Requerimento 11/12/2018 Vitor Lippi Requer a coautoria das proposições listadas abaixo.
REQ 261/2019 => PL 3674/2012 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 07/02/2019 Vitor Lippi Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria.