VTS 2 PL719702 => PL 7197/2002

Voto em Separado

Acessória de:

PL 7197/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Subtenente Gonzaga - PDT/MG

07/02/2018

Ementa

VOTO EM SEPARADO AO PARECER DO RELATOR
(Deputado Subtenente Gonzaga)

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/02/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal", e apensados (PL719702)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL719702, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

Tramitação

Data

Andamento

07/02/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de

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Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL719702, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).