PLV 1/2018 MPV80217

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 802/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 802/2017

06/02/2018

Ementa

Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Explicação da Ementa

Revoga dispositivos da Lei nº 11.110, de 2005 e da Lei nº 10.735, de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/02/2018

Comissão Mista da MPV 802/2017 (MPV80217)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 1/2018, pela Comissão Mista da MPV 802/2017, que: "Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/02/2018

Comissão Mista da MPV 802/2017 (MPV80217)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 1/2018, pela Comissão Mista da MPV 802/2017, que: "Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado".