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PL 9512/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6859/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moses Rodrigues - PMDB/CE, Amaro Neto - PRB/ES 07/02/2018
Ementa
Dispõe sobre a prestação de informações a consumidores com deficiência visual pelos prestadores de serviços que especifica.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor, utilização, Sistema Braille, prestador de serviço, setor público, fatura, boleto bancário, Instituição financeira, informação bancária, pessoa com deficiência visual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2018 Apense-se à(ao) PL-6859/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9512/2018, pelos Deputados Moses Rodrigues (MDB-CE) e Amaro Neto (PRB-ES), que: "Dispõe sobre a prestação de informações a consumidores com deficiência visual pelos prestadores de serviços que especifica".
19/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6859/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/18 PÁG 251 COL 01.
26/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 634/2019, pelo Deputado Amaro Neto (PRB-ES), que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei 9512 de 2018 de autoria do Deputado Federal Moses Rodrigues".
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 634/2919, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9512/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2018 Apense-se à(ao) PL-6859/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 9512/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 634/2019 => PL 9512/2018 Requerimento 26/02/2019 Amaro Neto Requer a coautoria do Projeto de Lei 9512 de 2018 de autoria do Deputado Federal Moses Rodrigues