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REC 277/2018 => PL 4373/2016
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 4373/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PDT/MG 06/02/2018
Ementa
Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 4.373 de 2016, que "Cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
07/02/2018 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/02/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 277/2018, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 4.373 de 2016, que 'Cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal.'".
07/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferências de Assinaturas.
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
07/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 373 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
07/02/2018 Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário