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PL 9474/2018
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico D'Angelo - PT/RJ 06/02/2018
Ementa
Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais.
Indexação
Diretrizes, Política Pública, Política Cultural, Sistema Nacional de Cultura, Plano Nacional de Cultura, direitos culturais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2018 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), para revisão do parecer.
Apensados
Apensados ao PL 9474/2018 (2)
PL 1801/2019 (1), PL 1971/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 21/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 1801/2019, e do PL 1971/2019, apensados, com substitutivo.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
06/02/2018 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9474/2018, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais".
19/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/18 PÁG 329 COL 01.
20/02/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
18/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
19/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
03/05/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
11/07/2018 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9052/2018, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4271, de 2016, do Senhor Deputado João Derly, e do Projeto de Lei nº 9474, de 2018, do Senhor Deputado Chico D''Angelo".
08/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarados nos Requerimentos n. 9.000, 9.001 e 9.002, todos de 2018, conforme o seguinte teor: "Com base no art. 163, VIII, do RICD, julgo prejudicados os Requerimentos n. 9.000, 9.001 e 9.002, todos de 2018, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 8.992/2018, que modificou o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.576/2016 para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se".
07/12/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-162/2019.
20/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
21/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1801/2019.
29/05/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1605/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 1.801, de 2019, de minha autoria, que 'Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura- SNC', do Projeto de Lei nº 9.474, de 2018, do Deputado Chico D''Angelo, que 'Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais'".
18/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o  Requerimento n. 1.605/2019,  conforme despacho do seguinte teor:  "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.605/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.801/2019 e n. 9.474/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
21/11/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 1801/2019, e do PL 1971/2019, apensados, com substitutivo.
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), para revisão do parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9474/2018    Emendas apresentadas
PL 9474/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2018 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 9474/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 9474/2018 Parecer do Relator 21/11/2019 Paulo Teixeira Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 1801/2019, e do PL 1971/2019, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CCULT => PL 9474/2018 Substitutivo 21/11/2019 Paulo Teixeira Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais.
PL 9474/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9052/2018 => PL 4271/2016 Requerimento de Apensação 11/07/2018 Jean Wyllys Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4271, de 2016, do Senhor Deputado João Derly, e do Projeto de Lei nº 9474, de 2018, do Senhor Deputado Chico D''Angelo.
REQ 1605/2019 => PL 9474/2018 Requerimento de Desapensação 29/05/2019 Luiz Lima Requer a desapensação do Projeto de Lei 1.801, de 2019, de minha autoria, que "Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura- SNC", do Projeto de Lei nº 9.474, de 2018, do Deputado Chico D''Angelo, que "Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais".