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PL 9468/2018
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13722/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PP/SP, Pollyana Gama - PPS/SP 06/02/2018
Ementa
Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e à educação básica e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros.
Indexação
Obrigatoriedade, Escola, capacitação, corpo docente, profissional de educação, primeiros socorros, acidente, criança, adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/03/2018 Deferido o Requerimento n. 8.263/2018, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 8.263/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 9.468/2018 do Projeto de Lei n. 7.077/2014. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.468/2018: à CE, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.])
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.071/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/02/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 9468/2018, pelos Deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP), que: "Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros.

NOVA EMENTA: Institui a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada voltados à educação infantil e à educação básica e os estabelecimentos de recreação infantil capacitarem profissionais do seu corpo docente ou funcional em noções básicas de primeiros socorros".
20/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-7077/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/18 PÁG 270 COL 01.
21/02/2018 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Recebimento pela CIDOSO.
14/03/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8262/2018, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 9468/2018".
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8263/2018, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a desapensação do PL nº 9468 de 2018, que tramita apensado ao PL 7074/2014".
14/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 8.263/2018, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 8.263/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 9.468/2018 do Projeto de Lei n. 7.077/2014. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.468/2018: à CE, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.])
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8263/2018, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a desapensação do PL nº 9468 de 2018, que tramita apensado ao PL 7074/2014
14/03/2018 Plenário (PLEN)
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8262/2018 => PL 9468/2018.
• Aprovado requerimento do Sr. Ricardo Izar que com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 9468/2018.
14/03/2018 Plenário (PLEN) - 20:35 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/03/2018 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
19/03/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
19/03/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
19/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
20/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-9560/2018.
20/03/2018 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/03/2018 Plenário (PLEN) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para proferir o Parecer pela Comissão de Educação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste.
• Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para proferir o Parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.
• Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), para proferir o Parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
• Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), para proferir o Parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
• Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
• Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Educação.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da Emenda n°1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
• Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda n°1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Educação.
• Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer à Emenda de Plenário proferido em pelo Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1.
• Designado Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
20/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 19:59 Sessão
• Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
20/03/2018 Plenário (PLEN) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação a Dep. Pollyana Gama (PPS-SP).
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei n° 9.468, de 2018,  apresentada pelo Relator da  Comissão de Educação, ressalvado o destaque.
• Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial, da apensada e das emendas apresentadas.
• Prejudicado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado da Emenda nº 1 - DTQ 1.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 9.468-A/2018).
20/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática do Projeto de Lei nº 9.560/2018, apensado, em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei n° 9.468/2018 (principal), apresentado pelo Relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/03/2018 - 19h59 - 43ª Sessão).
22/03/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP
21/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 255/18/SGM-P.
22/03/2018 Comissão de Educação (CE)
• Devolução à CCP
22/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP.
18/09/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº  1.059/2018 (SF) comunicando remessa à sanção.
04/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13722/2018. DOU 05/10/18 PÁG 02 COL 01.
10/10/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº  1.071/2018 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9468/2018    Emendas apresentadas
PL 9468/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/02/2018 Apense-se à(ao) PL-7077/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14/03/2018 Deferido o Requerimento n. 8.263/2018, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 8.263/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 9.468/2018 do Projeto de Lei n. 7.077/2014. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.468/2018: à CE, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.])
PL 9468/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 9468/2018 Parecer às Emendas de Plenário 20/03/2018 Luiz Lauro Filho Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 2 CE => PL 9468/2018 Parecer às Emendas de Plenário 20/03/2018 Luiz Lauro Filho Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da Emenda n°1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 2 CFT => PL 9468/2018 Parecer às Emendas de Plenário 20/03/2018 Luiz Lauro Filho Parecer à Emenda de Plenário proferido em pelo Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PEP 1 CSSF => PL 9468/2018 Parecer às Emendas de Plenário 20/03/2018 Luiz Lauro Filho Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda n°1, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Educação.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 9468/2018 Autógrafo 22/03/2018 Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PL 9468/2018 Parecer Proferido em Plenário 20/03/2018 Alex Manente Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PPP 1 CE => PL 9468/2018 Parecer Proferido em Plenário 20/03/2018 Covatti Filho Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste.
PPP 1 CFT => PL 9468/2018 Parecer Proferido em Plenário 20/03/2018 Covatti Filho Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
PPP 1 CSSF => PL 9468/2018 Parecer Proferido em Plenário 20/03/2018 Covatti Filho Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.
RDF 1 => PL 9468/2018 Redação Final 20/03/2018 Luiz Lauro Filho Redacao Final
PL 9468/2018    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8262/2018 => PL 9468/2018 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 14/03/2018 Ricardo Izar Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 9468/2018.
REQ 8263/2018 => PL 7074/2014 Requerimento de Desapensação 14/03/2018 Ricardo Izar Requer a desapensação do PL nº 9468 de 2018, que tramita apensado ao PL 7074/2014.