PRL 3 CFT => PLP 212/2012

Parecer do Relator

Acessória de:

PLP 212/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Lopes - PP/RJ

31/01/2018

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 212/2017, do PLP 225/2012, apensado, bem como do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP 212/2017, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 225/2012, apensado e do Substitutivo da CDEICS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 212/2017, do PLP 225/2012, apensado, bem como do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação do PLP 212/2017, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 225/2012, apensado e do Substitutivo da CDEICS.

Tramitação

Data

Andamento

31/01/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).

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