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RIC 3360/2018
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hiran Gonçalves - PP/RR 30/01/2018
Ementa
Requer informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a aplicação do disposto no § 13, do art. 166, da Constituição Federal, na celebração de convênios com entes federativos subnacionais, para aplicação de recursos advindos de emendas parlamentares individuais impositivas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
09/02/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/01/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3360/2018, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre a aplicação do disposto no § 13, do art. 166, da Constituição Federal, na celebração de convênios com entes federativos subnacionais, para aplicação de recursos advindos de emendas parlamentares individuais impositivas".
02/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
08/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
09/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
09/02/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
19/02/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 10/02/18 PÁG 90 COL 01.
28/02/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1874 /2018, ao Ministro de Estado da Defesa.
Prazo para Resposta Externas (de 01/03/2018 a 02/04/2018)
25/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
23/05/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 6659/GM-MD, de 22 de maio de 2018, do Ministério da Defesa.
24/05/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2209/18, de 24/05/2018.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3360/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/02/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3360/2018    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3360/2018 Parecer do Relator 08/02/2018 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.