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SBT-A 1 CDEICS => PL 7332/2017
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 7332/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços 19/12/2017
Ementa
Acrescenta os arts. 32-A e 79-B à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a vedação ao comércio, importação e exportação de marfim.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Tramitação
Data Andamento
19/12/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.