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EMR 11 CFT => PL 2672/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2672/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Simone Morgado - PMDB/PA 21/12/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites, os doentes com hepatites crônicas e com fibrose cística.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 11 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA).
Tramitação
Data Andamento
21/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 11 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA).