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SBT 3 CTASP => PL 692/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 692/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benjamin Maranhão - SD/PB 21/12/2017
Ementa
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
Tramitação
Data Andamento
21/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).