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PLP 468/2017
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mariana Carvalho - PSDB/RO 20/12/2017
Ementa
Dispõe sobre isenção do imposto de renda para os pacientes das doenças mieloproliferativas (mastocitose, mielofibrose, policitemia vera e trombocitemia essencial).
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 1988.
Indexação
Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção tributária,  Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), pessoa, doença  mieloproliferativa , benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2018 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 468/2017, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Dispõe sobre isenção do imposto de renda para os pacientes das doenças mieloproliferativas (mastocitose, mielofibrose, policitemia vera e trombocitemia essencial).

".
06/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
07/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/18 PÁG 229 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 468/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2018 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.