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PL 9448/2017 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mariana Carvalho - PSDB/RO |
20/12/2017 |
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Ementa |
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Determina a adequação dos fraldários aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida para ambos os sexos. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 10.098 de 2000. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Acessibilidade, critério, edifício público, edifício privado estabelecimento comercial, fraldário, idoso, pessoa com deficiência, Pessoa com mobilidade reduzida. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/02/2018 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4059/2023 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 9448/2017 (1) |
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PL 4059/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
03/07/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PL 4059/2023, apensado, na forma do substitutivo.
14/08/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
20/03/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU e do PL 4059/2023, apensado, com substitutivo.
01/04/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/12/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 9448/2017, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Determina a adequação dos fraldários aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida para ambos os sexos". |
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06/02/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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06/02/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/18 PÁG 365 COL 01. |
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07/02/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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24/04/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) |
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09/05/2018 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/01/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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17/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1264/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Nos termos do art. 105, Parágrafo-único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas, de minha autoria, que foram arquivadas em virtude do término da Legislatura 2015/2019:". |
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23/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1264/2019. |
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08/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC) |
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20/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/05/2019) |
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29/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Mara Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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14/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4059/2023. |
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28/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO) |
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29/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/11/2023) |
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07/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2023 a 07/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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03/07/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PL 4059/2023, apensado, na forma do substitutivo. |
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04/07/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/07/2024) |
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12/08/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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14/08/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Lêda Borges (PSDB/GO). |
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• |
Discutiu a Matéria a Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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15/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD 16/08/2024 PAG 926, Letra A. |
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16/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pela CPD, com a proposição PL-4059/2023 apensada. |
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02/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP) |
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03/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2024) |
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18/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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10/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, e do PL 4059/2023, apensado, com substitutivo. |
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11/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2024) |
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19/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosangela Moro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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20/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE). |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU e do PL 4059/2023, apensado, com substitutivo. |
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25/03/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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• |
Retirado de pauta. |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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01/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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03/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 04/04/2025 PAG 430, Letra B. |
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08/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4059/2023 apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 9448/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/02/2018 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 9448/2017 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CDU => PL 9448/2017 |
Parecer do Relator |
03/07/2024 |
Lêda Borges |
|
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação deste, e do PL 4059/2023, apensado, na forma do substitutivo. |
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SBT 1 CDU => PL 9448/2017 |
Substitutivo |
03/07/2024 |
Lêda Borges |
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PAR 1 CDU => PL 9448/2017 |
Parecer de Comissão |
15/08/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Parecer da CDU |
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SBT-A 1 CDU => PL 9448/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
15/08/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Substitutivo adotado pela CDU |
|
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 9448/2017 |
Parecer do Relator |
10/12/2024 |
Rosangela Moro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, e do PL 4059/2023, apensado, com substitutivo. |
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|
|
SBT 1 CPD => PL 9448/2017 |
Substitutivo |
10/12/2024 |
Rosangela Moro |
|
|
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|
PRL 2 CPD => PL 9448/2017 |
Parecer do Relator |
20/03/2025 |
Dayany Bittencourt |
|
Determina a adequação dos fraldários aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida para ambos os sexos. |
|
|
|
SBT 2 CPD => PL 9448/2017 |
Substitutivo |
20/03/2025 |
Dayany Bittencourt |
|
Determina a adequação dos fraldários aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida para ambos os sexos. |
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 9448/2017 |
Parecer de Comissão |
03/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 9448/2017 |
|
|
|
SBT-A 1 CPD => PL 9448/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 9448/2017 |
|
|
|
SBT-A 2 CPD => PL 9448/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 9448/2017 |
|
|
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|
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|
PL 9448/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPD => PL 9448/2017 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
25/03/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9448/2017 |
|
|
|
RPD 2 CPD => PL 9448/2017 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
25/03/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9448/2017-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9448/2017 |
|
|
|
RPD 3 CPD => PL 9448/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/04/2025 |
Daniela Reinehr |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9448/2017 |
|
|
|
RPD 4 CPD => PL 9448/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/04/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9448/2017 |
|
|
|
RPD 5 CPD => PL 9448/2017 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
01/04/2025 |
Dayany Bittencourt |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9448/2017 |
|
|
|
RPD 6 CPD => PL 9448/2017 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
01/04/2025 |
Daniela Reinehr |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 9448/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9448/2017 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1264/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
17/04/2019 |
Mariana Carvalho |
|
Nos termos do art. 105, Parágrafo-único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas, de minha autoria, que foram arquivadas em virtude do término da Legislatura 2015/2019: |
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