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SBT 1 CVT => PL 538/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 538/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSB/RJ 20/12/2017
Ementa
Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o revestimento do leito viário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
20/12/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).