Imprimir

PL 9425/2017

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

Origem:

PLS 167/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Wilder Moraes - PP/GO

19/12/2017

Ementa

Disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) por órgãos de segurança pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/02/2018

À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 16, de 2015, do Sr. Otavio Leite, que "estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", e dá outras providências. Apense-se a este a(o)PL-16/2015. Por oportuno, determino a retificação do Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 16/2015, para que ela seja constituída para apreciar o PL 9.425/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 9425/2017 (15)

PL 16/2015 (12), PL 1233/2015, PL 2200/2015, PL 2845/2015 (1), PL 2969/2015, PL 5166/2016, PL 7529/2017, PL 8318/2017, PL 8751/2017 (1), PL 8884/2017, PL 10253/2018, PL 10472/2018, PL 2871/2023; PL 806/2019; PL 5806/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9425, de 2017, do Senado Federal, que "disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) por órgãos de segurança pública", e apensados (PL942517)

-

Tramitação

Data

Andamento

19/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n° 1483/2017, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 167, de 2017, de autoria do Senador Wilder Morais, constante dos autógrafos em anexo, que "Disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) por órgãos de segurança pública".

19/12/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 9425/2017, pelo Senado Federal, que: "Disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) por órgãos de segurança pública".

06/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 16, de 2015, do Sr. Otavio Leite, que "estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", e dá outras providências. Apense-se a este a(o)PL-16/2015. Por oportuno, determino a retificação do Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 16/2015, para que ela seja constituída para apreciar o PL 9.425/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-16/2015.

07/02/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 282 COL 01.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-806/2019.

26/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5806/2019.