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PL 9425/2017
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
Origem: PLS 167/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Wilder Moraes - PP/GO 19/12/2017
Ementa
Disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) por órgãos de segurança pública.
Indexação
Disciplinamento, utilização, Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT), órgão de segurança pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/02/2018 À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 16, de 2015, do Sr. Otavio Leite, que "estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", e dá outras providências. Apense-se a este a(o)PL-16/2015. Por oportuno, determino a retificação do Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 16/2015, para que ela seja constituída para apreciar o PL 9.425/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 9425/2017 (13)
PL 16/2015 (11), PL 1233/2015, PL 2200/2015, PL 2845/2015 (1), PL 2969/2015, PL 5166/2016, PL 7529/2017, PL 8318/2017, PL 8751/2017 (1), PL 8884/2017, PL 10253/2018, PL 10472/2018; PL 806/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9425, de 2017, do Senado Federal, que "disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) por órgãos de segurança pública", e apensados (PL942517) -
Tramitação
Data Andamento
19/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n° 1483/2017, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 167, de 2017, de autoria do Senador Wilder Morais, constante dos autógrafos em anexo, que "Disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) por órgãos de segurança pública".
19/12/2017 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9425/2017, pelo Senado Federal, que: "Disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) por órgãos de segurança pública".
06/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 16, de 2015, do Sr. Otavio Leite, que "estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", e dá outras providências. Apense-se a este a(o)PL-16/2015. Por oportuno, determino a retificação do Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 16/2015, para que ela seja constituída para apreciar o PL 9.425/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-16/2015.
07/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/18 PÁG 282 COL 01.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-806/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9425/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2018 À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 16, de 2015, do Sr. Otavio Leite, que "estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", e dá outras providências. Apense-se a este a(o)PL-16/2015. Por oportuno, determino a retificação do Ato de Constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 16/2015, para que ela seja constituída para apreciar o PL 9.425/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)