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PL 9418/2017
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mariana Carvalho - PSDB/RO 19/12/2017
Ementa
Regulamenta o período específico para o acolhimento institucional.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.069 de 1990.
Indexação
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), condição, inclusão, adolescente, Acolhimento institucional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2023 Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (20)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 24/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação, com substitutivo.


02/07/202505:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Tramitação
Data Andamento
19/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9418/2017, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Regulamenta o período específico para o acolhimento institucional".
06/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2018.
08/02/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
03/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP)
04/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018)
16/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/12/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1264/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Nos termos do art. 105, Parágrafo-único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas, de minha autoria, que foram arquivadas em virtude do término da Legislatura 2015/2019:".
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1264/2019.
19/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
20/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/11/2019)
02/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
16/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB-GO).
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com duas emendas.
09/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha
30/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Retirado de pauta, a requerimento do relator
30/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Célio Silveira, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
29/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF.
29/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF.
19/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
22/05/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2023)
01/06/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
05/07/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação do PL 9418/2017, com 2 emendas.
02/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator, Deputado Pastor Sargento Isidório.
08/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
16/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
23/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pastor Sargento Isidório, em razão de retirada de ofício.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator
24/08/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), a pedido
20/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação, com substitutivo.
21/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/03/2024)
16/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Requerimento de Retirada de Pauta, retirado pela autora, deputada Erika Kokay.
Lido o Parecer pelo Relator, deputado Pastor Sargento Isidorio, com alterações.
Apresentação do PRL n. 3 CPASF, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), pela aprovação do PL 9418/2017 com substitutivo
Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Erika Kokay.
07/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Prazo de Vista Encerrado
14/08/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
09/10/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Retirado de pauta, de ofício.
27/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
02/07/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Retirados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Pauta, Adiamento de Discussão, Adiamento de Votação e seus respectivos Requerimento de Votação Nominal e o Requerimento de Votação Nominal da Matéria, pela Autora, Deputada Chris Tonietto.
Aprovado o Parecer.
08/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/07/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9418/2017    Emendas apresentadas
PL 9418/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Decisão da Presidência  de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
PL 9418/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 9418/2017 Parecer do Relator 05/07/2023 Pastor Sargento Isidório Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação do PL 9418/2017, com 2 emendas.
PRL 2 CPASF => PL 9418/2017 Parecer do Relator 20/03/2024 Pastor Sargento Isidório Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CPASF => PL 9418/2017 Substitutivo 20/03/2024 Pastor Sargento Isidório Regulamenta o período específico para o acolhimento institucional.
PRL 3 CPASF => PL 9418/2017 Parecer do Relator 24/04/2024 Pastor Sargento Isidório Regulamenta o período específico para o acolhimento institucional.
SBT 2 CPASF => PL 9418/2017 Substitutivo 24/04/2024 Pastor Sargento Isidório
PAR 1 CPASF => PL 9418/2017 Parecer de Comissão 07/07/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão  (CPASF) ao PL 9418/2017
SBT-A 1 CPASF => PL 9418/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 07/07/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 9418/2017
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 9418/2017 Parecer do Relator 16/12/2019 Célio Silveira Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), pela aprovação, com duas emendas.
PL 9418/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPASF => PL 9418/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 12/07/2023 Pastor Sargento Isidório Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta – PL 9418/2017
RPD 2 CPASF => PL 9418/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 02/08/2023 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9418/2017
RPD 3 CPASF => PL 9418/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 23/08/2023 Pastor Sargento Isidório Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta – PL 9.418/2017
RPD 4 CPASF => PL 9418/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 24/04/2024 Erika Kokay Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9418/2017
RPD 5 CPASF => PL 9418/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 19/06/2024 Erika Kokay Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9418/2017
RPD 6 CPASF => PL 9418/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 14/08/2024 Pastor Sargento Isidório Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9418/2017
RPD 7 CPASF => PL 9418/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 09/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9418/2017
RPD 8 CPASF => PL 9418/2017 Requerimento de Inversão de Pauta 30/10/2024 Pastor Sargento Isidório Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9418/2017
RPD 9 CPASF => PL 9418/2017 Requerimento de Inversão de Pauta 13/11/2024 Pastor Sargento Isidório Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9418/2017
RPD 10 CPASF => PL 9418/2017 Requerimento de Inversão de Pauta 27/11/2024 Pastor Sargento Isidório Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9418/2017
RPD 11 CPASF => PL 9418/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 27/11/2024 Pastor Sargento Isidório Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9418/2017
RPD 12 CPASF => PL 9418/2017 Requerimento de Inversão de Pauta 28/05/2025 Pastor Sargento Isidório Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9418/2017
RPD 13 CPASF => PL 9418/2017 Requerimento de Adiamento da Discussão 02/07/2025 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9418/2017
RPD 14 CPASF => PL 9418/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Chris Tonietto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9418/2017
RPD 15 CPASF => PL 9418/2017 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 02/07/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9418/2017-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9418/2017
RPD 16 CPASF => PL 9418/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/07/2025 Chris Tonietto Requerimento de Votação Nominal - PL 9418/2017
RPD 17 CPASF => PL 9418/2017 Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2025 Chris Tonietto Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9418/2017
RPD 18 CPASF => PL 9418/2017 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9418/2017-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9418/2017
RPD 19 CPASF => PL 9418/2017 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/07/2025 Chris Tonietto Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 9418/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9418/2017
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1264/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 17/04/2019 Mariana Carvalho Nos termos do art. 105, Parágrafo-único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas, de minha autoria, que foram arquivadas em virtude do término da Legislatura 2015/2019: