|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 9409/2017 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Lucas Vergilio - SD/GO |
19/12/2017 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a realização de propostas, endossos, aditivos, certificados individuais, bilhetes, apólices e contratação de seguros privados, de microsseguros e de planos de previdência complementar aberta, por intermédio de transações eletrônicas seguras. |
|
|
Indexação |
|
|
Critério, operação, contratação, seguro privado, previdência complementar, previdência aberta, meio eletrônico, documento eletrônico, assinatura eletrônica, certificação digital, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
13/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/09/2021) |
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
24/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
|
|
23/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Aprovado o Parecer. |
|
|
22/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (PODE-TO). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (14) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
11/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
23/04/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
19/12/2017 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 9409/2017, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Dispõe sobre a realização de propostas, endossos, aditivos, certificados individuais, bilhetes, apólices e contratação de seguros privados, de microsseguros e de planos de previdência complementar aberta, por intermédio de transações eletrônicas seguras". |
|
|
|
|
|
06/02/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
08/02/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2018. |
|
|
|
|
|
|
|
08/02/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Flavinho (PSC-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
04/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018) |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
27/12/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 139/2019, pela Deputadoa Lucas Vergilio NI, que:"Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
". |
|
|
|
|
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-139/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
11/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/09/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2021 a 22/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
|
|
|
|
|
29/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CSAUDE, o Memo nº 20/2023, comunicando a redistribuição deste à CPASF. |
|
|
|
|
|
|
|
29/03/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Recebimento pela CPASF. |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA) |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
15/08/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 9409/2017, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
16/08/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/08/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
09/09/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 4063/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 9409, de 2017, de autoria do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), a fim de que a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) analise o mérito da matéria. ". |
|
|
|
|
|
04/11/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
26/11/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
03/12/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA) |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 4 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
23/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Allan Garcês (PP-MA). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
30/04/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
05/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2025 PAG 521, Letra A. |
|
|
|
|
|
22/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (PODE-TO). |
|
|
|
|
|
|
|
25/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 9409/2017 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/02/2018 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
24/03/2023 |
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
|
|
|
|
|
PL 9409/2017 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPASF => PL 9409/2017 |
Parecer do Relator |
15/08/2024 |
Allan Garcês |
|
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 9.409/2017, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CPASF => PL 9409/2017 |
Substitutivo |
15/08/2024 |
Allan Garcês |
|
Dispõe sobre o encaminhamento e o acesso
de documentos assinados eletronicamente
aos consumidores por parte das sociedades
seguradoras, entidades abertas de
previdência complementar e corretores de
seguros, de microsseguros e de previdência
complementar. |
|
|
|
PRL 2 CPASF => PL 9409/2017 |
Parecer do Relator |
04/11/2024 |
Allan Garcês |
|
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CPASF => PL 9409/2017 |
Substitutivo |
04/11/2024 |
Allan Garcês |
|
Dispõe sobre o encaminhamento e o acesso de documentos assinados eletronicamente aos consumidores por parte das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e corretores de seguros, de microsseguros e de previdência complementar. |
|
|
|
PRL 3 CPASF => PL 9409/2017 |
Parecer do Relator |
26/11/2024 |
Allan Garcês |
|
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CPASF => PL 9409/2017 |
Substitutivo |
27/11/2024 |
Allan Garcês |
|
Dispõe sobre o encaminhamento e o acesso
de documentos assinados eletronicamente aos
consumidores por parte das sociedades
seguradoras, entidades abertas de previdência
complementar e corretores de seguros, de
microsseguros e de previdência complementar. |
|
|
|
PRL 4 CPASF => PL 9409/2017 |
Parecer do Relator |
11/12/2024 |
Allan Garcês |
|
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 4 CPASF => PL 9409/2017 |
Substitutivo |
12/12/2024 |
Allan Garcês |
|
Dispõe sobre o encaminhamento e o acesso
de documentos assinados eletronicamente aos
consumidores por parte das sociedades
seguradoras, entidades abertas de previdência
complementar e corretores de seguros, de
microsseguros e de previdência complementar.
|
|
|
|
PAR 1 CPASF => PL 9409/2017 |
Parecer de Comissão |
30/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei Nº 9.409/2017. |
|
|
|
SBT-A 1 CPASF => PL 9409/2017 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/04/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Dispõe sobre o encaminhamento e o acesso de documentos assinados eletronicamente aos consumidores por parte das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e corretores de seguros, de microsseguros e de previdência complementar. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 9409/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPASF => PL 9409/2017 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/11/2024 |
Allan Garcês |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9409/2017 |
|
|
|
RPD 2 CPASF => PL 9409/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/11/2024 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9409/2017 |
|
|
|
RPD 3 CPASF => PL 9409/2017 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 9409/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9409/2017 |
|
|
|
RPD 4 CPASF => PL 9409/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9409/2017 |
|
|
|
RPD 5 CPASF => PL 9409/2017 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/04/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 9409/2017 |
|
|
|
RPD 6 CPASF => PL 9409/2017 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9409/2017 |
|
|
|
RPD 7 CPASF => PL 9409/2017 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/04/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9409/2017-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9409/2017 |
|
|
|
RPD 8 CPASF => PL 9409/2017 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9409/2017 |
|
|
|
RPD 9 CPASF => PL 9409/2017 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/04/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9409/2017-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 9409/2017 |
|
|
|
RPD 10 CPASF => PL 9409/2017 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/04/2025 |
Allan Garcês |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9409/2017 |
|
|
|
RPD 11 CPASF => PL 9409/2017 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Lenir de Assis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9409/2017 |
|
|
|
RPD 12 CPASF => PL 9409/2017 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/04/2025 |
Allan Garcês |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 9409/2017 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 139/2019 => PLP 1/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Lucas Vergilio |
|
Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
|
|
|
|
REQ 4063/2024 |
Requerimento de Redistribuição |
01/10/2024 |
Fernando Monteiro |
|
Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 9409, de 2017, de autoria do Deputado Lucas Vergilio (SD/GO), a fim de que a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) analise o mérito da matéria. |
|
|
|
|
|
|
|
|