VTS 1 PL230315 => PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Voto em Separado

Acessória de:

PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Thiago Peixoto - PSD/GO

19/12/2017

Ementa

Voto em Separado pela adequação e compatibilidade financeira; constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 2303/15, nos termos do substitutivo anexo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/12/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) (PL230315)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL230315, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).

Tramitação

Data

Andamento

19/12/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL230315, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).