EMR 1 CINDRA => PRL 1 CINDRA => PLP 424/2017

Emenda de Relator

Acessória de:

PRL 1 CINDRA => PLP 424/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zeca do Pt - PT/MS

19/12/2017

Ementa

Altera a Lei complementar 124, de 3 de janeiro de 2007, que institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar no 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências, para alterar sua área de abrangência e renomeá-la para Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e do Pantanal - SUDAMP

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/12/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Zeca do Pt (PT-MS).

Tramitação

Data

Andamento

19/12/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Zeca do Pt (PT-MS).