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RIC 3349/2017
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PMDB/RJ 19/12/2017
Ementa
Requer o envido de pedido de informações por escrito ao Ministro de Estado da Fazenda, nos termos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2019 Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação n. 3349/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer o envido de pedido de informações por escrito ao Ministro de Estado da Fazenda, nos termos que especifica".
10/01/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
20/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
23/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
23/02/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento pela 1SECM.
27/02/2018 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2018
28/02/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1873 /2018, ao Ministro de Estado da Fazenda.
• Prazo para Resposta Externas (de 01/03/2018 a 02/04/2018)
23/03/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de resposta conforme  Aviso nº  33/MF, 23 de março de 2018, do Ministério da Fazenda.
27/03/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 1966/2018, de 27/03/2018
25/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
• Ratificado o parecer "ad referendum"
11/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
11/07/2019 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 12/07/19 PÁG 730.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3349/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/02/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
12/07/2019 Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
RIC 3349/2017    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3349/2017 Parecer do Relator 20/02/2018 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.