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TVR 218/2017
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 951/2018
Origem: MSC 518/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/12/2017
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.086, de 8 de setembro de 2015, que autoriza a Associação Riopombense de Integração e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
23/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-951/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 218/2017, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.086, de 08 de setembro de 2015, que autoriza a Associação Riopombense de Integração e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais."
11/01/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
05/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-518/2017.
11/04/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA)
16/05/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA).
Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação.
23/05/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/05/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
23/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-951/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 218/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 218/2017 Parecer do Relator 16/05/2018 Hélio Leite Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 218/2017 Parecer de Comissão 23/05/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação.