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MSC 518/2017
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 215/2017, TVR 216/2017, TVR 217/2017, TVR 218/2017, TVR 219/2017 e TVR 220/2017
Origem:
AV 617/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/12/2017
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo e dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:

- TVR 215/2017 - Portaria nº 317, de 25 de novembro de 2013 - Associação Montesclarense de Comunicação e Assistência, no município de Montes Claros - MG;
- TVR 216/2017 - Portaria nº 455, de 5 de junho de 2015 - Associação Universitária de Curitiba, no município de Curitiba - PR;
- TVR 217/2017 - Portaria nº 1.206, de 17 de março de 2015 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Futura da Grande Dourados, no município de Dourados - MS;
- TVR 218/2017 - Portaria nº 4.086, de 8 de setembro de 2015 - Associação Riopombense de Integração e Cultura, no município de Rio Pomba - MG;
- TVR 219/2017 - Portaria nº 4.820, de 1 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Iguatu (ACI), no município de Iguatu - PR;
- TVR 220/2017 - Portaria nº 6.782, de 6 de janeiro de 2016 - Associação Cristal de Radiodifusão, no município de Chapecó - SC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2017 Transformada em : TVR-215/2017,TVR-216/2017,TVR-217/2017,TVR-218/2017,TVR-219/2017 e TVR-220/2017
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/18 PÁG 59 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem n. 518/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional attorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo e dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comuntária, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria n. 317, de 25 de novembro de 2013 - Associação Montesclarense de Comunicação e Assistência, no município de Montes Claros - MG;
2 - Portaria n. 455, de 5 de junho de 2015 - Associação Universitária de Curitiba, no município de Curitiba - PR;
3 - Portaria n. 1.206, de 17 de março de 2015 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Futura da Grande Dourados - no município de Dourados - MS;
4 - Portyaria n. 4.086, de 8 de setembro de 2015 - Associação Riopombense de Integração e Cultura, no município de Rio Pomba - MG;
5 - Portaria n. 4.820, de 1 de deaembro de 2015 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Iguatu (ACI), no município de Iguatu - PR; e
6 - Portaria n. 6.782, de 6 de janeiro de 2016 - Associação Cristal de Radiodifusão, no município de Chapecó - SC.
".
19/12/2017 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-215/2017,TVR-216/2017,TVR-217/2017,TVR-218/2017,TVR-219/2017 e TVR-220/2017
05/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/18 PÁG 59 COL 01.