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MSC 518/2017 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 215/2017, TVR 216/2017, TVR 217/2017, TVR 218/2017, TVR 219/2017 e TVR 220/2017 |
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Origem: |
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AV 617/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
18/12/2017 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo e dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 215/2017 - Portaria nº 317, de 25 de novembro de 2013 - Associação Montesclarense de Comunicação e Assistência, no município de Montes Claros - MG;
- TVR 216/2017 - Portaria nº 455, de 5 de junho de 2015 - Associação Universitária de Curitiba, no município de Curitiba - PR;
- TVR 217/2017 - Portaria nº 1.206, de 17 de março de 2015 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Futura da Grande Dourados, no município de Dourados - MS;
- TVR 218/2017 - Portaria nº 4.086, de 8 de setembro de 2015 - Associação Riopombense de Integração e Cultura, no município de Rio Pomba - MG;
- TVR 219/2017 - Portaria nº 4.820, de 1 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Iguatu (ACI), no município de Iguatu - PR;
- TVR 220/2017 - Portaria nº 6.782, de 6 de janeiro de 2016 - Associação Cristal de Radiodifusão, no município de Chapecó - SC. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/12/2017 |
Transformada em : TVR-215/2017,TVR-216/2017,TVR-217/2017,TVR-218/2017,TVR-219/2017 e TVR-220/2017 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/02/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/18 PÁG 59 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/12/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 518/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional attorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo e dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comuntária, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria n. 317, de 25 de novembro de 2013 - Associação Montesclarense de Comunicação e Assistência, no município de Montes Claros - MG;
2 - Portaria n. 455, de 5 de junho de 2015 - Associação Universitária de Curitiba, no município de Curitiba - PR;
3 - Portaria n. 1.206, de 17 de março de 2015 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Futura da Grande Dourados - no município de Dourados - MS;
4 - Portyaria n. 4.086, de 8 de setembro de 2015 - Associação Riopombense de Integração e Cultura, no município de Rio Pomba - MG;
5 - Portaria n. 4.820, de 1 de deaembro de 2015 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Iguatu (ACI), no município de Iguatu - PR; e
6 - Portaria n. 6.782, de 6 de janeiro de 2016 - Associação Cristal de Radiodifusão, no município de Chapecó - SC.
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19/12/2017 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-215/2017,TVR-216/2017,TVR-217/2017,TVR-218/2017,TVR-219/2017 e TVR-220/2017 |
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05/02/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/18 PÁG 59 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 518/2017 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/12/2017 |
Transformada em : TVR-215/2017,TVR-216/2017,TVR-217/2017,TVR-218/2017,TVR-219/2017 e TVR-220/2017 |
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