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REQ 7950/2017 => PL 7419/2006

Requerimento de Desapensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 7419/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Marinho - PSDB/RN

19/12/2017

Ementa

Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 5.779/2016, que "Altera o Art. 8º parágrafo VI e o § 1º do inciso VII da lei nº 9.656 de junho de 1998 - Lei dos Planos de Saúde Privados" apensado ao PL 7.419/2006.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

20/12/2017

Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.950/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.779/2016 e n. 7.419/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/12/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7950/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 5.779/2016, que 'Altera o Art. 8º parágrafo VI e o § 1º do inciso VII da lei nº 9.656 de junho de 1998 - Lei dos Planos de Saúde Privados' apensado ao PL 7.419/2006".

20/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.950/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.779/2016 e n. 7.419/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.

20/12/2017

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 21/12/2017

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

20/12/2017

Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 7.950/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.779/2016 e n. 7.419/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.