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PL 9372/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6567/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Angelim - PT/AC 18/12/2017
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir cursos de humanização no atendimento às gestantes.
Indexação
Autorização, Poder Executivo, obrigatoriedade, oferta, curso de formação, capacitação, profissional de saúde, obstetrícia, humanização, atendimento, mulher, gestante, parto humanizado, puerpério.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/03/2018 Apense-se à(ao) PL-6567/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
Apensados
Apensados ao PL 9372/2017 (2)
PL 10987/2018; PL 3905/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9372/2017, pelo Deputado Angelim (PT-AC), que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir cursos de humanização no atendimento às gestantes".
07/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6567/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07/03/2018 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
08/03/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/03/18 PÁG 206 COL 01.
27/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10987/2018.
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3905/2019.
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6567/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 9372/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/03/2018 Apense-se à(ao) PL-6567/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)