MSC 521/2017 MESA => PL 6350/2013

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 620/2017

Acessória de:

PL 6350/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

18/12/2017

Ementa

Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica ao Congresso Nacional a sanção do projeto de lei que "Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e progaramas de extensão pelas instituições de educação superior". restitui para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.535, de 15 de dezembro de 2017.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 521/2017, pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica ao Congresso Nacional a sanção do projeto de lei que 'Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e progaramas de extensão pelas instituições de educação superior'. restitui para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.535, de 15 de dezembro de 2017".