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REC 276/2017 => PL 5414/2016
Recurso
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5414/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 14/12/2017
Ementa
Recurso contra Decisão do Presidente da Comissão de Educação, que deliberou sobre o PL 5.414/2016.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2019 Torno sem efeito o arquivamento do REC n. 276/2017 pelo art. 105 do RICD, tendo em vista seu recebimento como Questão de Ordem. Arquive-se definitivamente o REC n. 276/2017, por perda de objeto. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Torno sem efeito o arquivamento do REC n. 276/2017 pelo art. 105 do RICD, tendo em vista seu recebimento como Questão de Ordem. Arquive-se definitivamente o REC n. 276/2017, por perda de objeto. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso n. 276/2017, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Recurso contra Decisão do Presidente da Comissão de Educação, que deliberou sobre o PL 5.414/2016".
18/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebo como Questão de Ordem. Numere-se. Após, à Presidência da Comissão de Educação, para se manifestar no prazo de 1 (uma) sessão. Publique-se.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
13/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 366/2019, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições que especifica".
18/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Torno sem efeito o arquivamento do REC n. 276/2017 pelo art. 105 do RICD, tendo em vista seu recebimento como Questão de Ordem. Arquive-se definitivamente o REC n. 276/2017, por perda de objeto. Publique-se.
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-366/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.