Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| PFC 159/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Rodrigo Martins - PSB/PI | 14/12/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, execute auditoria na Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre a aplicação e quitação das multas às empresas sob sua área de atuação. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 18/12/2017 | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 14/12/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 159/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, execute auditoria na Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre a aplicação e quitação das multas às empresas sob sua área de atuação". | ||||||||||||||||||||||
| 14/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 367/2017, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha a Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Deputado Rodrigo Martins, que "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para juntamente com o Tribunal de Contas da União - TCU, execute auditoria na Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre a aplicação e quitação das multas às empresas sob sua área de atuação", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 18/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 20/12/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||||
| 20/12/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/12/17 PÁG 251 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 04/04/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 24/04/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Weliton Prado (PROS-MG), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
| 15/05/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CDC, pelo Dep. Weliton Prado | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Weliton Prado (PROS-MG), pela implementação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação. | ||||||||||||||||||||||
| 23/05/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Não apreciado devido à ausência do relator | ||||||||||||||||||||||
| 06/06/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Lido o parecer | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||||
| 06/06/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. P. nº 050/2018/CDC ao Tribunal de Contas da União - TCU | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. P. nº 051/2018/CDC à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. P. nº 052/2018/CDC à CONOF | ||||||||||||||||||||||
| 07/06/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 711-GP/TCU em resposta ao Of. P. nº 050/2018/CDC. Autuado o pocesso TC 018.335/2018-7. | ||||||||||||||||||||||
| 07/12/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 1460/2018 - GP/TCU, de 28/11/18, encaminhando cópia do Acórdão 2.688/18, proferido nos autos do TC 018.335/2018-7, acompanhado do Relatório e do Voto, em resposta ao Ofício P. nº 50/2018/CDC. | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||