PL 9362/2017

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aureo - SD/RJ

14/12/2017

Ementa

Dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups)

Indexação

Política, incentivo, promoção, desenvolvimento, empresa startup, incentivo fiscal, benefício fiscal, regime especial de tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/10/2021

Defiro. Redistribua-se todo o conjunto de proposições com qual o Projeto de Lei n. 477/2019 se acha tramitando à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 9.362/2017: CAPADR, CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/11/2024

Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM)
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 9.362/2017, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.

25/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-10928/2018, PL-477/2019, PL-2670/2019, PL-3432/2019, PL-5162/2020, PL-140/2021 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 9362/2017 (6)

PL 10928/2018; PL 477/2019; PL 2670/2019; PL 3432/2019; PL 5162/2020; PL 140/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

28/08/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020 e do PL 140/2021, apensados, com substitutivo.

13/11/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

25/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020, e do PL 140/2021, apensados.

01/09/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 9362/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups)".

21/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender os requisitos do art. 113 do ADCT. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

26/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/18 PÁG 193 COL 01.

14/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do ADCT, determino a distribuição deste PL às Comissões de:Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 22/06/2018.

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

21/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS.

31/10/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

01/11/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)

07/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-10928/2018.

20/11/2018

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/12/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9396/2018, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 10.928, de 2018".

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vitor Lippi, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2019.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-477/2019.

18/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

18/03/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".

19/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/03/2019)

19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-811/2019.

28/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2055/2019.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2670/2019.

12/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3432/2019.

03/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 9.396/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 9.396/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 10.928/2018 e n. 9.362/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

17/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3253/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que " Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, desapensar o Projeto de Lei de n° 3432 de 2019 do Projeto de Lei n° 9362 de 2017. ".

04/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 3.253/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.253/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 9.362/2017 e n. 3.432/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

25/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5162/2020.

10/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Lippi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

12/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

17/03/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)

08/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-140/2021.

05/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2055/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020, e do PL 140/2021, apensados.

10/08/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1625/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer a desapensação de proposição".

11/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), Geninho Zuliani (DEM/SP) e Julio Lopes (PP/RJ).

16/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1668/2021, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2055 de 2019, do Projeto de Lei nº 9362 de 2017.

18/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Geninho Zuliani (DEM/SP), Julio Lopes (PP/RJ), Helder Salomão (PT/ES) e Neri Geller (PP/MT).

24/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.668/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.668/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.055/2019 do Projeto de Lei n. 9.362/2017.Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.055/2019 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.055/2019: CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].

25/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta, de ofício, em razão da desapensação do PL 2055/2019.

25/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), devido a desapensação do PL 2055/2019.

25/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.625/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.625/2021, nos termos dos arts. 139, I e 142, caput, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 477/2019 e n. 9.632/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

25/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020, e do PL 140/2021, apensados.

27/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 1746/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer a redistribuição do projeto de lei apensado 477/19 e, por consequência, do projeto principal 9362/17, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".

01/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA).

•

Aprovado o Parecer.

01/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

01/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-10928/2018, PL-477/2019, PL-2670/2019, PL-3432/2019, PL-5162/2020, PL-140/2021 apensadas.

01/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

02/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2021, Letra A.

13/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

14/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT, o Memo nº 248/2021, solicitando a devolução deste e apensados, em razão de novo despacho.

15/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP, em razão de novo despacho

19/10/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-10928/2018, PL-477/2019, PL-2670/2019, PL-3432/2019, PL-5162/2020, PL-140/2021 apensadas.

21/10/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)

22/10/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2021)

04/11/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

10/05/2022

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).

•

Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela rejeição deste, do PL 10928/2018, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020, e do PL 140/2021, apensados, e pela aprovação do PL 477/2019, apensado.

18/05/2022

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista ao Deputado Airton Faleiro.

24/05/2022

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo de Vista Encerrado

30/05/2022

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvido ao Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)

21/06/2022

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN).

•

Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020, e do PL 140/2021, apensados, com substitutivo.

22/06/2022

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2022)

29/06/2022

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/06/2022 a 29/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

19/10/2022

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

20/10/2022

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvido ao Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)

31/01/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Benes Leocádio, deixou de ser membro da Comissão

22/03/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Lula da Fonte (PP-PE)

23/03/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)

12/04/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

20/06/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

15/08/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)

11/09/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

20/09/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)

06/03/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

08/03/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13/03/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)

02/07/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

A Relatora, Dep. Coronel Fernanda, deixou de ser membro da Comissão

03/07/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)

16/07/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do PRL n. 3 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT).

•

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020, e do PL 140/2021, apensados, com substitutivo.

17/07/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/07/2024)

26/08/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

27/08/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)

28/08/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do PRL n. 4 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT).

•

Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020 e do PL 140/2021, apensados, com substitutivo.

15/10/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Lido o Parecer.

•

Vista à Deputada Elisangela Araujo.

17/10/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo de Vista Encerrado

13/11/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado o Parecer.

19/11/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

À SGM, Ofício nº 300/2024 - CAPADR, comunicando divergência de pareceres

19/11/2024

Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM)

•

Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 9.362/2017, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.

22/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

25/11/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-10928/2018, PL-477/2019, PL-2670/2019, PL-3432/2019, PL-5162/2020, PL-140/2021 apensadas.

25/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2024, Letra B.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 9362/2017 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/03/2018

14/06/2018

13/10/2021

PL 9362/2017 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 9362/2017

Parecer do Relator

10/05/2022

Benes Leocádio

PRL 2 CAPADR => PL 9362/2017

Parecer do Relator

21/06/2022

Benes Leocádio

SBT 1 CAPADR => PL 9362/2017

Substitutivo

21/06/2022

Benes Leocádio

PRL 3 CAPADR => PL 9362/2017

Parecer do Relator

16/07/2024

Coronel Fernanda

SBT 2 CAPADR => PL 9362/2017

Substitutivo

16/07/2024

Coronel Fernanda

Dispõe sobre o tratamento tributário a ser conferido às novas empresas de tecnologia do agronegócio (Startup Agro).

PRL 4 CAPADR => PL 9362/2017

Parecer do Relator

28/08/2024

Coronel Fernanda

SBT 3 CAPADR => PL 9362/2017

Substitutivo

28/08/2024

Coronel Fernanda

Dispõe sobre o tratamento tributário a ser conferido às novas empresas de tecnologia do agronegócio (Startup Agro).

PAR 1 CAPADR => PL 9362/2017

Parecer de Comissão

18/11/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups).

SBT-A 1 CAPADR => PL 9362/2017

Substitutivo adotado pela Comissão

18/11/2024

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Dispõe sobre o tratamento tributário a ser conferido às novas empresas de tecnologia do agronegócio (Startup Agro).

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 9362/2017

Parecer do Relator

05/08/2021

Otto Alencar Filho

PRL 2 CDEICS => PL 9362/2017

Parecer do Relator

25/08/2021

Otto Alencar Filho

Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020, e do PL 140/2021, apensados.

PAR 1 CDEICS => PL 9362/2017

Parecer de Comissão

01/09/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups)

PL 9362/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CAPADR => PL 9362/2017

Requerimento de Retirada de Pauta

15/10/2024

Liderança da Federação PT-PCdoB-PV

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9362/2017

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 9396/2018 => PL 9362/2017

Requerimento de Desapensação

19/12/2018

Carlos Gomes

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 10.928, de 2018.

REQ 811/2019

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

18/03/2019

Aureo Ribeiro

Requer desarquivamento de proposições

REQ 3253/2019

Requerimento de Desapensação

17/12/2019

Léo Moraes

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, desapensar o Projeto de Lei de n° 3432 de 2019 do Projeto de Lei n° 9362 de 2017.

REQ 1625/2021

Requerimento de Desapensação

10/08/2021

Jose Mario Schreiner

Requer a desapensação de proposição.

REQ 1668/2021

Requerimento de Desapensação

16/08/2021

Pinheirinho

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2055 de 2019, do Projeto de Lei nº 9362 de 2017.

REQ 1746/2021

Requerimento de Redistribuição

27/08/2021

Jose Mario Schreiner

Requer a redistribuição do projeto de lei apensado 477/19 e, por consequência, do projeto principal 9362/17, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).