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SBT-A 1 CE => PL 5414/2016

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 5414/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Educação

14/12/2017

Ementa

Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para definir limites para o uso da Educação a Distância em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2017

Comissão de Educação (CE) Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2017

Comissão de Educação (CE)

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.