SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 5097/2013

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CSSF => PL 5097/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Soraya Santos - PMDB/RJ

14/12/2017

Ementa

Altera a redação dos artigos 129 e 145 e acrescenta o art. 145-A ao Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).