| REQ 7938/2017 => PLP 268/2016 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PLP 268/2016 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Jorginho Mello - PR/SC | 14/12/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a reanálise da redistribuição do PLP 268/16 para que se análise o mérito também na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 15/12/2017 | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.938/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 268/2016, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 268/2016: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência.] | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 14/12/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 7938/2017, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC), que: "Requer a reanálise da redistribuição do PLP 268/16 para que se análise o mérito também na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC". | |||||||||||||||||||||||
| 15/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.938/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 268/2016, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 268/2016: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência.] | |||||||||||||||||||||||
| 18/12/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 16/12/2017 | |||||||||||||||||||||||