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REQ 7936/2017 => PL 8820/2017

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 8820/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

13/12/2017

Ementa

Requer sejam validadas as assinaturas eletrônicas apostas ao PL n° 8.820/2017, quando de sua apresentação, e consideradas autoras da proposição, para fins regimentais, as Deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende e Norma Ayub.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

06/02/2018

Oficie-se à primeira autora do requerimento em epígrafe esclarecendo que a subscrição eletrônica de proposições, prevista no § 1º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deve seguir os requisitos previstos em Ato da Mesa e não se confunde com a aposição de assinatura digitalizada. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 7936/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer sejam validadas as assinaturas eletrônicas apostas ao PL n° 8.820/2017, quando de sua apresentação, e consideradas autoras da proposição, para fins regimentais, as Deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende e Norma Ayub".

06/02/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Oficie-se à primeira autora do requerimento em epígrafe esclarecendo que a subscrição eletrônica de proposições, prevista no § 1º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deve seguir os requisitos previstos em Ato da Mesa e não se confunde com a aposição de assinatura digitalizada. Publique-se. Oficie-se.

06/02/2018

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 07/02/2018

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 7936/2017 => PL 8820/2017    Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/02/2018

Oficie-se à primeira autora do requerimento em epígrafe esclarecendo que a subscrição eletrônica de proposições, prevista no § 1º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deve seguir os requisitos previstos em Ato da Mesa e não se confunde com a aposição de assinatura digitalizada. Publique-se. Oficie-se.