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EMR 1 CCJC => PL 518/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 518/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Serraglio - PMDB/PR 13/12/2017
Ementa
Altera a Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968, para dispor sobre o procedimento para segurança de cópia de documento de identificação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Tramitação
Data Andamento
13/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).